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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Novo teto de contribuição previdenciária

A Portaria 15/2013 do Ministério da Previdência Social (MPS), publicada em 11/1/2013, revoga a Portaria MPS 11/2013 (publicada dois dias antes daquela), para corrigir um erro no percentual de reajuste dos benefícios e prestações previdenciárias. O MPS havia reajustado os benefícios previdenciários em 6,15%, quando o índice acumulado do INPC em 2012 foi de 6,20%, conforme calculou o IBGE.

Por reflexo, todos os demais reajustes antes feitos pela Portaria 11/2013 também foram corrigidos, entre eles a nova tabela progressiva de bases de cálculo de contribuições a serem deduzidas das remunerações dos trabalhadores pelas empresas e empregadores, inclusive domésticos, já a partir deste mês (janeiro de 2013). Confira-se:

Salário-de-Contribuição
(Base de Cálculo)
Alíquota para cálculo da Contribuição Previdenciária do Trabalhador a ser deduzida
até R$ 1.247,70
8%
de R$ 1.247,71 até R$ 2.079,50
9%
de R$ 2.079,51 até R$ 4.159,00
11%

O valor de R$ 457,49, portanto, torna-se a maior dedução de contribuição previdenciária permitida no mês (R$ 4.159,00 x 11%).

Outros dados também corrigidos pela Portaria MPS 15/2013 são os novos valores de multas mínimas e máximas em caso de autuação por descumprimento de obrigações acessórias previdenciárias definidas pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999).

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